Recursos disponíveis desde quarta-feira, 22
A parcela de fevereiro da complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível a partir desta
quarta-feira, dia 22, nas contas correntes de estados e municípios
beneficiários. Do total de R$ 918,97 milhões repassado pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao
Ministério da Educação (MEC), R$ 91,89 milhões referem-se à
complementação para o pagamento do piso do magistério.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a
complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com
a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a
cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a
complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Piso – Até 2015, os repasses da complementação da
União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de
competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas
em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC decidiu mudar essa regra e
antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir
deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão
feitas mensalmente.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb
é formado por percentuais de diversos impostos e transferências
constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração
de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores,
diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a
aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
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