Foto: Reprodução
Durante a sessão
administrativa de quinta-feira (30), os ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiram alterar a Resolução nº 23.503, que, desde
dezembro de 2016, passou a proibir a convocação de juízes auxiliares para atuar
em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informou que
recebeu diversas ponderações de TREs com número significativo de trabalho e, por
essa razão, propôs que passe a ser permitida a convocação de um magistrado para
auxiliar a Presidência e de outro para a Corregedoria apenas nos TREs de estados
com mais de 12 milhões de eleitores. O ministro destacou que a medida não
acarretará pagamento de diferença de subsídio recebido pelo magistrado. A
decisão foi unânime, destaca informação veiculada através da página eletrônica
do TSE na internet.
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