O edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 para brasileiros residentes no exterior foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 30. O Encceja Exterior avalia competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar de jovens e adultos que buscam a conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. A participação é voluntária e gratuita, destinada a jovens e adultos residentes no exterior e pessoas privadas de liberdade que moram no Japão e na Guiana Francesa que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada.
As inscrições serão realizadas das 10h (horário oficial de Brasília) do dia 3 de julho às 23h59 de 17 de julho. O Encceja Exterior 2017 será aplicado em 10 de setembro, nos seguintes países e cidades: Estados Unidos (Boston, Nova Iorque e Miami); Bélgica (Bruxelas); Guiana Francesa (Caiena); Portugal (Lisboa); Suíça (Genebra); Espanha (Madri); Reino Unido (Londres); França (Paris), Holanda (Amsterdã) e Japão (Nagóia, Hamamatsu e Ota). Em unidades prisionais, o exame será realizado em Tóquio (Japão) e Caiena (Guiana Francesa), entre 11 a 22 de setembro.
Os resultados do Encceja Exterior 2017 podem ser utilizados para a certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio ou para emissão da declaração de parcial de proficiência. A prova será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com as respectivas representações diplomáticas do Brasil nos locais de aplicação. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília e o Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, que firmaram acordo de cooperação técnica com o Inep, são responsáveis pela certificação dos participantes.
Inscrição – A inscrição deve ser feita com o número de CPF que será utilizado para emissão do certificado ou da declaração parcial de proficiência, e do documento de identidade. O participante que tiver realizado provas de edições anteriores do Encceja Exterior (2013, 2014, 2015, 2016) deverá informar o número do passaporte utilizado. Para a certificação do ensino fundamental, o participante deve ter 15 anos completos na data da realização da prova. Para a do ensino médio, a idade é de pelo menos 18 anos na data da prova.
A inscrição gratuita é feita exclusivamente pela página eletrônica do exame, entre 3 e 17 de julho. Os responsáveis nos consulados-gerais em Tóquio e em Caiena farão a inscrição dos brasileiros submetidos a penas privativas de liberdade por meio de outro endereço eletrônico, no mesmo período.
Atendimento – Participantes que necessitam de atendimento especializado ou específico devem informar, na inscrição, a condição que motiva a solicitação. É necessário ter documentos comprobatórios dessa condição, que podem ser cobrados pelo Inep a qualquer momento. O atendimento especializado é direito de participantes com baixa visão, dislexia e deficiência física. Auxílios ou recursos de acessibilidade necessários também só podem ser solicitados na inscrição. As opções são: prova com letra ampliada, prova com letra super ampliada, sala de fácil acesso e mobiliário acessível. O atendimento específico é destinado a gestantes, lactantes e idosos.
Estrutura – O Encceja Exterior 2017 foi estruturado a partir de uma matriz de competências e habilidades disponível no portal do Inep. As provas obedecem a requisitos básicos estabelecidos pela legislação em vigor para o ensino fundamental e para o ensino médio. São quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação.
Horário – As provas serão aplicadas em 10 de setembro. Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 7h e fechados às 8h, no turno matutino, e abertos às 13h e fechados às 14h no turno vespertino, de acordo com o horário oficial local de cada cidade. Os horários de aplicação das provas serão:
Ensino Fundamental
Manhã – das 8 h às 12 h (horário local): ciências naturais, história e geografia.
Tarde - das 14 h às 19 h (horário local): língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, redação e matemática.
Ensino Médio
Manhã – das 8h às 12h (horário local): ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias.
Tarde – das 14h às 19h (horário local): linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e matemática e suas tecnologias.
Certificação – Para a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio ou para emissão da declaração de parcial de proficiência dos participantes, serão consideradas a pontuação mínima indicada pelo Inep e a declaração parcial de proficiência (por área de conhecimento). A emissão desses documentos é de responsabilidade do Colégio Pedro II e do Instituto Federal de Brasília. O participante poderá ainda aproveitar os resultados obtidos em edições anteriores do Encceja (2013, 2014, 2015 e 2016) e também do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O edital do Encceja Exterior 2017 está disponível na edição desta sexta-feira, 30, do Diário Oficial da União.
Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep
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