O Governo do Rio Grande do Norte vai encerrar a folha de pagamento do mês de novembro AMANHÃ, sábado, 06, pagando os salários de quem ganha acima de R$ 4 mil. Os servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil receberam no dia 29 dezembro, além dos servidores de administração indireta e da educação, que têm recursos próprios do FUNDEB.
O Estado esperava repasse de recursos federais para o pagamento da folha de novembro, dezembro e do 13° salário, o que não foi possível. A ajuda financeira chegou a ser liberada pelo Tribunal de Contas da União, mas a Procuradoria de Contas alertou que o repasse da verba corria o risco de descumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a União não poderia enviar verba extra aos estados para pagar despesas com pagamento de pessoal
Como alternativa o Governo tentou remanejar verba da Saúde, mas nesta terça-feira, 02, uma decisão liminar proferida pelo juiz federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara, determinou a suspensão do uso da verba de R$ 225.779.018,75. A determinação é que que esse dinheiro seja aplicado exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade. O Executivo ainda não tem data para o pagamento da folha de dezembro e do 13° salário.
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