O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira
(3) traz publicada a Lei 13.587/2018, que estima em R$ 3,575 trilhões a receita
da União para o exercício de 2018 e fixa despesa de igual valor no mesmo
período. A Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA 2018) foi sancionada nessa
terça-feira (2) pelo presidente Michel Temer com um único veto. O veto derruba duas emendas apresentadas pelos
parlamentares durante a tramitação da proposta que previam um complemento de R$
1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o Palácio do Planalto, o presidente vetou o
repasse extra lembrando que o fundo já tinha sido contemplado com aumento de
recursos de cerca de R$ 14 bilhões em relação a 2017. Na justificativa do veto,
a Presidência ainda ressalta que a mudança no Fundeb poderia comprometer o
equilíbrio das contas públicas, “essencial para a recuperação econômica do
país”. As informações são da Agência Estado. O texto do Orçamento aprovado pelo Congresso e
agora sancionado por Temer contabiliza uma série de medidas de ajuste que ainda
não foram aprovadas pelos parlamentares e que podem deixar um buraco de R$ 21,4
bilhões nas contas deste ano.
O Orçamento de 2018 prevê crescimento de 2,5% da
economia, investimentos de R$ 68,8 bilhões e define como meta fiscal para o ano
um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal. A lei ainda
reserva R$ 1,716 bilhão para fundo que vai custear as campanhas eleitorais
deste ano e estima uma receita de R$ 1,157 trilhão para bancar o
refinanciamento da dívida pública federal.
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