
O presidente Michel
Temer sancionou nesta terça-feira (2) o Orçamento da União de 2018. O valor
total, aprovado pelo Congresso em dezembro, é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o
refinanciamento da dívida pública. A lei será publicada na edição desta quarta
(3) do “Diário Oficial da União”. A texto da Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2018 define as receitas e as despesas dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário para o ano.
Segundo a assessoria
do Palácio do Planalto, Temer vetou apenas um ponto da lei, referente a recurso
extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico aprovado
pelo Congresso. Ainda de acordo com a
assessoria, o veto se deve ao fato de o fundo já ter sido contemplado com
aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017. Entre outros pontos, o Orçamento deste ano prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão
para o fundo criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro
público.
O fundo será
abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações
de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do
Orçamento. O Fundo Partidário,
que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto
inicialmente pelo governo: R$ 888,7 milhões. Ainda no texto, está
prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso,
exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.
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