A Federação
dos Municípios do RN (FEMURN) vai realizar um encontro de prefeitos municipais
do estado para debater a pauta municipalista local. O encontro
ocorrerá terça-feira (27), às 9 h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do
RN, em Natal, e contará com a presença dos deputados estaduais. As demandas
das Prefeituras junto aos órgãos de fiscalização e controle serão discutidas e
apresentadas aos deputados, salienta informação do portal virtual da Federação. Um dos
principais pontos a ser apresentado é a retirada dos programas federais do
limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo
com o presidente da Federação, Benes Leocádio (foto), a retirada dos programas
federais da LRF já foi concedida por tribunais de contas de outros estados.
Os programas
têm sido fator fundamental para que as cidades potiguares desrespeitem os
índices exigidos pela LRF. Além do
aumento de gastos com os programas federais, a queda de arrecadação também
afeta os municípios.
Em
levantamento realizado em maio de 2017, o Tribunal de Contas do Estado RN
(TCE/RN) identificou que 75 municípios potiguares se encontravam acima dos
patamares exigidos pela LRF.
Fonte: Fúcio Flavio
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