Membros do Ministério Público e da
magistratura de todo o País vão entregar um super abaixo-assinado pela prisão
em 2ª instância aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 2, na
antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente
Lula, condenado a 12 anos e um mês
no caso triplex. Na quarta-feira, 4, os ministros analisam o mérito do pedido do petista para
aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato.
Até as 10 h desta sexta-feira, 30, mais
de 330 promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a
nota técnica. Esta é a maior ofensiva dos juristas pela prisão em 2ª instância. “Nada justifica que o STF revise o
que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da
República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão
condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso,
implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção,
seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o
abaixo assinado. As informações são de Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de São Paulo.
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