O Tribunal de Contas do
Estado prorrogou para o dia 30 de maio de 2018 o prazo para que gestores
preencham os dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM),
ferramenta criada em 2016 para sistematizar informações em sete áreas da gestão
pública dos municípios. A Presidência do TCE enviou
um ofício circular a todos os prefeitos com os códigos de acesso dos questionários
eletrônicos. A princípio estava previsto o prazo de dia 15 de maio de 2018 para
término do preenchimento. No entanto, houve um atraso na entrega dos ofícios
por parte dos Correios, sendo necessário readequar o prazo.
Os gestores que não enviarem
as informações demandadas estarão sujeitos a penalidades. O não preenchimento
dos referidos questionários tempestivamente sujeita às seguintes sanções: multa
e suspensão do fornecimento ao município de Certidão de Adimplência junto ao
TCE. Desde 2016, o IEGM reúne
informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio
ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação.
Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa,
que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um
instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.
O índice tem como objetivo
avaliar as ações dos governos em relação às exigências da sociedade, apurando a
qualidade dos gastos públicos e os resultados efetivos dos serviços prestados
ao cidadão. Os dados foram cruzados com outras informações, entre os quais do
SIAI, culminando numa pontuação que revela, entre outras situações, como se
posiciona o município frente a aspectos significativos da administração.
Para esclarecimentos de
dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de
Administração Municipal (DAM) do TCE/RN por meio do telefone 3642-7339 ou do
email iegm@tce.rn.gov.br.
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