A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
derruba o veto do Governo do Estado a uma emenda do deputado George Soares (PR)
no projeto de Lei 133/2017 que estima a receita e fixa as despesas do Estado
para o exercício financeiro de 2018, em reunião realizada na manhã desta terça-feira
(19).
Com o veto governamental, os aposentados da
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) saíam da folha normal e
passavam para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), o que tinha deixado
insatisfeito os servidores aposentados da instituição. “O Governo tinha vetado a nossa emenda ao Projeto
Original, em 2017. Com o veto existia a dúvida se o IPERN teria recursos
suficientes para pagar o pessoal aposentado.
Além disso, no projeto original, o
Governo retirava a folha da administração da UERN, passando para a previdência
estadual, mas os recursos permaneciam no Orçamento Geral aprovado para o
exercício deste ano. Com a derrubada do veto a folha volta a ser administrada
para a UERN”, registrou o deputado George Soares que foi o relator da derrubada
do veto na CCJ.
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