Já está em vigor a redução de R$ 0,46 no valor
do litro do óleo diesel nas refinarias – o preço não será reajustado por 60
dias.
A medida faz parte do acordo do governo com
líderes dos caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria. Embora a determinação do governo federal seja
para os postos repassarem o desconto "imediatamente", a Agência
Nacional de Petróleo (ANP) já informou que a redução só deverá chegar aos
consumidores de todo o país em
até 15 dias. Segundo o governo federal, deverá ser criada
uma rede
nacional de fiscalização para coibir preços abusivos nos postos (saiba
mais abaixo as punições). De acordo com o ministro da Secretaria de
Governo, Carlos Marun, os postos terão de fixar uma placa com o preço do diesel
cobrado em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros, e com o preço
atualizado, já com o desconto.
Punições
A portaria do Ministério da Justiça define as
seguintes punições para os postos que não reduzirem o preço do diesel:
- Multa;
- Suspensão temporária da atividade;
- Interdição, total ou parcial, do
estabelecimento ou de atividade.
As penas de cassação de alvará de licença, de interdição
e de suspensão temporária da atividade serão aplicadas mediante procedimento
administrativo.
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