A cartilha produzida
pela Assembleia Legislativa com orientações sobre as condutas que devem ser
adotadas por agentes públicos nas eleições deste ano foi utilizada pela
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para servir como instrumento orientador
para servidores da Justiça Eleitoral do RN. O material vem repercutindo entre as
instituições ligadas ao processo eleitoral. A PRE decidiu utilizar o material
produzido pela Assembleia Legislativa pela praticidade e utilidade do material,
que agrega diversas orientações jurídicas em um único dispositivo.
"Sem dúvida se trata de um material que
está sendo utilizado pela relevância e contribuição que dá para o processo
eleitoral. Tivemos a preocupação em produzir um material que pudesse ser
utilizado por todos aqueles interessados em saber o que pode o que não pode ser
feito nesse processo de eleição", destacou o procurador-geral da
Assembleia Legislativa, Sérgio Freire. A cartilha está disponível em formato
impresso para os órgãos e poderes que estarão envolvidos na eleição. O material
é dividido em capítulos, pontuando situações destacadas pela Lei Eleitoral,
voltada para as Eleições de 2018.
Entre outros itens, ela contém o calendário
eleitoral, prazos para concorrência e, de forma inovadora, situações feitas
pela nova reforma no sentido de divulgação nos municípios. Como, por exemplo, a
proibição da circulação de carros de som com jingles de candidatos durante o
período eleitoral. “A nova legislação permite a circulação desses carros
somente 1 dia antes da eleição”, diz Klebet Cavalcanti Carvalho, assessor da
Procuradoria. O tema já foi abordado pela Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, quando em maio deste ano, o
procurador-chefe da Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, Francisco
Livanildo Silva, tratou das condutas vedadas aos agentes públicos durante as
eleições de 2018 em palestra proferida na Casa. O evento foi resultado de uma
parceria entre a instituição e o legislativo estadual, por meio da Escola da
Assembleia.
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