A Divisão
de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN realizou o pagamento de R$ 91,8
milhões a 1.355 beneficiários entre os meses de janeiro e setembro de 2018.
Considerando o biênio 2017/2018, já foram pagos R$ 164,9 milhões. Contudo, a
perspectiva é de que os pagamentos superem R$ 200 milhões até o final do ano. Parte dos
recursos são oriundos dos depósitos judiciais utilizados pelo Estado do Rio
Grande do Norte para o pagamento de precatórios. Desde agosto, quando a
utilização foi autorizada, o Estado repassou R$ 58,2 milhões originados dessa
fonte. Os recursos foram utilizados para saldar dívidas do ente público com as
parcelas devidas do ano de 2017, restando ainda um valor de R$ 213 mil para
completar os repasses devidos.
Em relação
ao Estado do RN, com os depósitos efetuados em 2018, a Divisão de Precatórios
pagou 571 prioridades e 310 processos da ordem cronológica. Atualmente estão
sendo pagos processos referentes ao orçamento de 2013. O juiz
auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de
Precatórios, avalia que os resultados alcançados até aqui são positivos,
considerando o momento econômico pelo qual o Brasil passa. Ele
ressalta que a perspectiva “é de melhorar ainda mais a eficiência no pagamento,
seja na fiscalização e cobrança dos repasses mensais dos devedores, seja na
celeridade dos pagamentos aos credores, sem esquecer da absoluta cautela,
segurança e transparência do desenvolvimento de todo o trabalho da Divisão”. O
magistrado registrou ainda o empenho de toda a equipe da Divisão para
concretizar esses resultados. Outro
aspecto ressaltado foi o da diminuição da inadimplência, sobretudo dos
municípios potiguares. João Pordeus aponta que foi implementado um diálogo
institucional constante entre o TJRN e os municípios, “construindo soluções
para cada situação concreta sem deixar de observar as obrigações
constitucionais inerentes aos precatórios”.
Natal
Responsável
pela maior dívida dentre os entes municipais, com um montante de R$ 93,4
milhões, o Município de Natal efetuou o repasse de R$ 15,9 milhões em 2018 e
desde agosto vem realizando um repasse mensal de R$ 2,284 milhões, fruto de um
acordo com total de seis parcelas. Com isto, o ente público encontra-se
adimplente com as atuais parcelas de 2018. Atualmente,
a Divisão de Precatórios está pagando processos referentes ao orçamento de
2011. O Município de Natal deve repassar um total de R$ 25 milhões em 2018.
Valores
pagos pela Divisão de Precatórios:
R$
91.814.115,12 em 2018
R$
164.945.082,72 no biênio 2017/2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário