A partir desta semana, a
Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país
para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda
da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017.
Segundo a Receita, essas
declarações apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em
autuações futuras. De acordo com o órgão, as
cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto
é, contribuintes não intimados nem notificados pela Fiscalização da Receita
Federal. Para saber a situação da
DIRPF apresentada, é preciso consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal, serviço “Extrato
da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A declaração
retida em alguma malha da Receita apresenta sempre mensagem de “pendência”.
Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de
erro na declaração apresentada.
Não é necessário comparecer
à Receita Federal para fazer as correções. A sugestão da Receita para
quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do
serviço disponível na internet - Extrato da DIRPF. A Receita Federal adverte
que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar,
poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. Após receber a intimação,
não será mais possível fazer qualquer correção na declaração, e qualquer
exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no
mínimo, 75% do valor do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi
pago em valor menor do que o devido.
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