O juiz de
Direito, Mark Clark Santiago Andrade, da Comarca de Jucurutu,
determinou o bloqueio de R$ 1.655.220,00 nas contas do Estado RN para garantir
contrapartida para a continuidade das obras da Barragem Oiticica naquele
município.
O requerente foi o
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
JUCURUTU/RN. Leia!
De acordo com o Dr. Navde
Rafael, advogado contratado pelo Sindicato, decorrido o prazo para contestação,
a parte autora será intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente
manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer
produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado.
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