Ofício No.
001/2019 - CG
Natal(RN),
02 de janeiro de 2019
GETÚLIO
MARQUES FERREIRA
Secretário
de Estado da Educação e da Cultura - SEEC
BR 101 -
Centro Administrativo - Lagoa Nova
NATAL/RN
Senhor
Secretário,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, apresentamos as demandas imediatas da
categoria, ao tempo que solicitamos audiência.
1. Implantar a correção salarial/2019 para os/as educadores/as, com base na lei
do piso salarial nacional;
2. Enviar
Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, para concessão da correção salarial dos/as
Educadores/as;
3.
Encaminhar pagamento do 1/3 de férias para os profissionais da Educação Básica
(Funcionários, Professores/as e Especialistas em Educação), no mês de janeiro;
4.
Atualizar o calendário de pagamento para os/as aposentados/as;
5.
Convocação de concursados/as, considerando as necessidades das unidades de
ensino;
6.
Constituir comissão com a Secretaria de Planejamento, Secretaria de
Administração e o SINTE/RN, com objetivo de promover estudos, com vista a
correção salarial dos/as funcionários/as, que desde 2010 vem sofrendo
achatamento salarial;
7. Receber
em audiência, representantes das Unidades de Ensino: Regulo Tinoco, Esc. Est.
Walfredo Gurgel e CAIC de São José de Mipibu.
Considerando que os/as funcionários/as das
Unidades de Ensino, detêm Gratificação de Mérito Educacional, sendo esta
concedida a cada 03 (três) meses, cabe a Secretaria de Educação fazer os
devidos encaminhamentos, para que a mesma seja processada e o pagamento seja
efetuado.
Considerando que, as unidades de Ensino que
adotam a modalidade Ensino em Tempo Integral , requerem atenção imediata, dada
as condições precárias de estrutura e infraestrutura, currículo questionável,
sem discussão da relação trabalho, promoção de conflitos de interesses, o que
para o SINTE representa prejuízo educacional. Outrossim, a pauta da categoria será
aprovada em assembleia e enviada para esta Secretaria. Para o momento,
desejamos sucesso à frente da Educação Básica Pública Estadual.
Respeitosamente,
Maria de
Fátima O. Cardoso
Coordenadora
Geral
José
Teixeira da Silva
Coordenador
Geral
José Rômulo
Arnaud Amâncio
Coordenador
Geral
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