O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu, até o dia 31 de dezembro
deste ano, o deferimento de licença-prêmio para os seus servidores. O pagamento
em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da carreira também está
suspenso temporariamente. O decreto, que foi publicado na edição desta
terça-feira (22) do Diário Oficial, se dá em razão do estado
de calamidade financeira do estado. A suspensão vale para os servidores da administração direta, indireta ou
fundacional do estado.
Na esfera pública estadual, têm direito à licença-prêmio de três meses
remunerados todos aqueles que completam cinco anos de serviço. Ou seja, a cada
cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses de folga. Há servidores que não gozam do benefício e preferem acumular as licenças
para, quando da aposentadoria, requererem o benefício em forma de pagamento.
Este direito, pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, também
está suspenso até o final do ano. Medida semelhante já havia sido tomada pelo ex-governador Robinson Faria.
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