A
agilidade do Governo Federal na execução de um programa emergencial de
recuperação fiscal é fundamental para o enfrentamento da crise financeira dos
Estados. Foi o que defendeu a governadora Fátima Bezerra, nesta
terça-feira (26), durante sua participação em uma reunião extraordinária do
Fórum dos Governadores, no Palácio Buriti, em Brasília (DF). “Nossa
expectativa era de que hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentasse formalmente
o plano emergencial de recuperação fiscal.
O compromisso assumido pelo ministro
foi de que nos próximos 30 dias o secretário de Política Econômica, Mansueto de
Almeida, apresentará a proposta, que será enviada ainda ao Congresso Nacional”,
disse a governadora durante o encontro realizado. Além
de medidas emergenciais para os estados, o texto da reforma da Previdência, o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), a captação de recursos dos fundos
constitucionais, o descontingenciamento e desburocratização dos recursos
oriundos dos fundos nacionais da segurança pública e do sistema previdenciário
e o pacto federativo também foram pautas debatidas na reunião extraordinária,
que contou com a participação do ministro de Economia, Paulo Guedes e de todos
governadores do Brasil.
De acordo com a chefe do Executivo Estadual, a ideia é
que, em conjunto, os governadores posicionem-se e cheguem ao consenso de
medidas estruturantes para o desenvolvimento econômico e social dos estados. Durante
o encontro ela lembrou que os gestores do Nordeste já se posicionaram a
respeito da reforma da Previdência, alegando que é preciso uma discussão mais
ampla, transparente e democrática sobre a questão. “Não é possível concordar
com a proposta que reduz em 60% o benefício da prestação continuada, o que
prejudicará a população mais carente”, afirmou.
Coordenação
do FUNDEB
Responsável
por coordenar o debate sobre o FUNDEB no âmbito do Fórum, Fátima ficou responsável
por formular e apresentar uma proposta que atenda as demandas dos governadores.
“Na próxima reunião do Fórum, que será no dia 23 de abril, traremos uma
proposta do novo FUNDEB para apreciação junto aos governadores. Essa proposta
vem sem prazo de validade e com ampliação da participação financeira da união
junto aos estados e municípios”, adiantou a governadora. Ela afirmou que o
diálogo para construção da proposta já está em andamento com representantes
estaduais, do fórum nacional de educação, entidades participantes e com o
congresso nacional, tanto na Câmara Federal quanto no Senado.
Fonte: Assecom RN - Foto: Renato Alves / Agência BSB
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