Assunto foi discutido na governadoria
Foto: Ivanizio Ramos/SAULO VALE
O Governo do
Estado vai enviar na próxima semana um projeto de lei que incentiva a regularização
de motocicletas para ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta foi
apresentada, nesta quinta-feira (28), durante reunião com os deputados George
Soares, Nelter Queiroz, Dr. Bernardo e Raimundo Fernandes. "Estamos
viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e
principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um
mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais
segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
No RN, a
frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no
interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O
seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do
sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente.
Carlos
Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa
prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão
de débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas
também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”,
completou.
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