O Plenário do Senado aprovou por unanimidade,
em primeiro turno, nesta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 25/2017, que padroniza as referências a pessoas com deficiência na
Constituição Federal. Foram 70 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma
abstenção. A proposta substitui, em dez artigos da Constituição, expressões
como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa
com deficiência”. Agora, a PEC, da
ex-senadora Fátima Bezerra, será discutida por mais três sessões para que possa
ser votada em segundo turno. Aprovada, será enviada para a Câmara dos
Deputados. A nomenclatura “pessoas com
deficiência” é parte da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com
Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Pelo texto, serão
alterados os art. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição
de 1988. A PEC foi elogiada e
apoiada por diversos senadores, entre eles Eliziane Gama (PPS-MA), Eduardo
Braga (MDB-AM), Carlos Viana (PSD-MG), Telmário Mota (Pros-RR), Flávio Arns
(Rede-PR). "O objetivo principal
dessa iniciativa é fazer a garantia de direitos e, sobretudo, a valorização
humanitária. Infelizmente há um nível de exclusão e de discriminação muito
grande. Quando se coloca portador de deficiência está embutido nisso uma forma
muito discriminatória de portar, de levar, de transmitir, isso acaba
denegrindo, acaba trazendo prejuízo a uma luta que é histórica no Brasil, que é
o acesso a esses direitos e o acesso, na verdade, a essa proteção", disse
Eliziane Gama.
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