A
Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) divulgou o cronograma definitivo para
expansão do selo digital com funcionalidade QR Code junto aos cartórios do Rio
Grande do Norte. De acordo com o Edital nº
5/2019, todas as serventias deverão adotar a tecnologia até o final do mês
de agosto. A primeira etapa de implantação ocorrerá a partir do dia 27 de maio,
abrangendo 37 cartórios. Atualmente, o selo digital já funciona no 8º Ofício de
Natal e no Ofício Único de Monte Alegre.
Além do
cronograma, a CGJ solicita a indicação de, no máximo, dois representantes da
serventia extrajudicial para emissão dos selos digitais no sistema do Tribunal
de Justiça do RN. A indicação do deve vir acompanhada de nome completo, CPF,
e-mail, telefone e lotação. O envio deve ocorrer via malote digital ou e-mail
( corregedoria@tjrn.jus.br),
até esta sexta-feira, dia 3 de maio. O selo
digital consiste em um código alfa numérico e de um QR Code impressos
diretamente no papel. A iniciativa atende a Meta 7 da Corregedoria Nacional de
Justiça, que determinou a implementação do sistema de geração e controle de
emissão do selo digital.
O
corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, destaca que o selo
digital representa uma inovação que resultará na melhoria da qualidade dos
serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, aprimorando e qualificando
os seus trabalhos. O magistrado classificou como aspectos fundamentais do selo
digital a transparência, a confiabilidade e a segurança proporcionadas pela
tecnologia. A
tecnologia do selo digital permite que o documento possa ser identificado e
autenticado de maneira mais fácil, possibilitando também a sua rastreabilidade.
Suas características conferem mais veracidade e confiabilidade aos atos
cartorários, além de permitir a melhoria no controle da emissão de documentos.
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