Os juízes responsáveis pela
área da Infância e Juventude nas comarcas de Caicó e de Currais Novos,
respectivamente, André Melo Pereira e Marcus Vinícius Pereira Júnior, participaram
na manhã desta segunda-feira (6), em Caicó, de um evento para discutir as
nuances práticas do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) junto aos
representantes dos Municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba e Serra Negra do
Norte. O encontro foi realizado pelo Ministério Público Estadual, por meio da
3ª Promotoria de Justiça de Caicó. O Fundo da Infância e
Adolescente tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da
promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os
recursos são aplicados exclusivamente em cada município com monitoramento local
dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No encontro, o juiz Marcus
Vinícius Pereira Júnior apresentou sua experiência com o FIA na implementação
de projetos em Currais Novos. “Fiquei muito feliz em verificar que Caicó está
funcionando enquanto rede de proteção de garantia de direitos, na medida em que
percebemos a presença do Judiciário, do Ministério Público, do Executivo, do
Legislativo, e de todos os municípios que integram a comarca. Caicó está dando
um grande passo, no sentido de garantir a efetivação dessas políticas públicas.
Quando a criança e o adolescente têm acesso a uma política pública, ela se
desenvolve de maneira positiva e garante que o município se desenvolva e que as
pessoas tenham acesso à felicidade, o que é o nosso grande objetivo”, destacou
o juiz.
A promotora de Justiça
Uiliana Lemos classificou a reunião como bastante produtiva. O encontro teve
por objetivo orientar os Municípios sobre as medidas necessárias para
implementarem o fundo. O MP apurou em inquéritos civis que dos quatro
municípios que fazem parte da comarca, apenas Caicó chegou a fazer algum
repasse ao FIA. “Tivemos a oportunidade de tirar muitas dúvidas com o juiz da
comarca de Currais Novos e com o presidente do Conselho Municipal de Direitos,
onde o FIA já está implementado e executando inúmeros projetos em prol da
criança e do adolescente”.
Uiliana Lemos lembrou que
Caicó está próximo do lançamento do primeiro edital. “Foi muito positivo porque
as entidades tiveram a oportunidade de tirar dúvidas, de saber como se
cadastrar para conseguir concorrer aos editais para acessar os recursos e implementar
as políticas públicas em prol da criança e do adolescente”. “O diálogo de hoje foi
importante para permitir a implementação efetiva das ações relativas ao Fundo
da Infância e Adolescência na Comarca de Caicó”, reforçou o juiz André Melo. A reunião foi apoiada pela
Vara da Infância de Caicó, pela Prefeitura Municipal, pelo Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec/RN) e pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó (CMDCA).
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