Na manhã da segunda-feira, 03 de
junho, um número expressivo de profissionais da educação, notadamente
professores, estiveram presentes na sede do SINTE para receber ordens judiciais
referentes ao pagamento de duas ações impetradas e conquistadas pelo Sindicato
contra o Estado. As ações (Ação Ordinária nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e Ação
Coletiva nº 0004628-22.2008.8.20.0001) tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da
Fazenda Pública e no total, somam mais de 20 mil trabalhadores em educação
beneficiados, entre professores e funcionários.
A liberação dos alvarás teve início
no mês de abril e vem sendo feita de forma paulatina, por grupos. Os/as
trabalhadores/as contemplados/as hoje (03/06) fazem parte do 3º grupo e a
expectativa da coordenação do SINTE, que muito se alegra com essa conquista, é
que ainda mais alvarás sejam distribuídos ao longo de junho e dos anos de 2019
e 2020. Sobre a liberação das ordens
judiciais e a chamada dos trabalhadores contemplados, é importante frisar que à
medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato entra em contato
com os beneficiários. Sobre isso, o SINTE também faz um apelo aos
familiares cujos parentes foram trabalhadores em educação e que hoje já são
falecidos. Essas famílias devem buscar informações nos núcleos do SINTE ou na
internet para saber se existe algum valor a receber e com isso, providenciar a
documentação.
Odilon Garcia, assessor jurídico do
SINTE, esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma
agência do Banco do Brasil situada em Natal e recomenda que os contemplados
busquem a agência localizada no Centro Administrativo. Odilon também recorda sobre a
necessidade que parte dos professores e funcionários da Rede Estadual têm de
entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda
Pública de Natal, onde parcela das ações está tramitando. (Saiba mais sobre
quem precisa entregar essa documentação aqui) Acerca dos processos capitaneados
pelo SINTE em tramitação na Justiça, é pertinente salientar a atuação do
Sindicato que custeia a assessoria jurídica e torna possível ganhos como os que
vem ocorrendo.
Sobre as ações cujos alvarás foram
entregues
- Uma das ações trata do Plano de
Carreira dos funcionários da educação, especificamente da diferença salarial em
razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010, e foi iniciada no
ano de 2012. Essa ação perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014) e os
alvarás entregues hoje, como aqueles que já haviam sido entregues
anteriormente, correspondem ao segundo período. A outra ação, voltada aos
professores/as, teve início em 2008 e abrange a defesa do valor correto da
pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003,
compreendendo um intervalo de tempo que vai de 2003 a 2016.
Tenho direito? Estou incluído em uma
dessas ações?
- O/a trabalhador/a da educação
filiado/a ao SINTE pode obter essa informação efetuando uma pesquisa no site.
Retrospectiva
No dia 05 de abril, também no
auditório do SINTE/RN, ocorreu a entrega dos alvarás expedidos pelo Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ao 1º grupo de contemplados, que reunia
77 trabalhadores em educação. No dia 17 de maio foi a vez do segundo grupo e na
ocasião, mais de cem trabalhadores em educação receberem seus alvarás. Hoje,
portanto, ocorreu a terceira entrega.
Se funcionário/a, pode consultar aqui.
Se professor/a, deve verificar aqui.
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