Entra em
vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de
telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de
ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de
telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As pessoas
que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado
para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).
A lista vai
ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel,
Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo,
criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa
manifestar o seu desejo de não receber ligações. Segundo a
Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações
de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número
1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de
até R$ 50 milhões.
Outras
medidas
Outra decisão
da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas
com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os
consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada. As companhias
vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no
grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de
telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer
seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.
A agência
determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os
incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que
tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela
Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço
das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender
serviços de telecomunicações. Além dessa
iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do
telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da
autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os
abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de
telecomunicações.
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