O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial obrigando o Estado a
cumprir sentença anterior que determinava o fornecimento gratuito e
ininterrupto de todos os medicamentos excepcionais, de alto custo, aos usuários
cadastrados no Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional do Estado.Tais
usuários devem estar constantes na lista da Secretaria de Estado da Saúde
Pública/ Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Sesap/Unicat) para combater
as doenças previstas nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde. Na
decisão, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal fixou o
prazo de 15 dias para que o secretário de Estado da Saúde comprove o
cumprimento da sentença.
Na decisão, também foi
estipulada multa em desfavor do secretário de Estado da Saúde Pública, para o
caso de não cumprimento da medida no prazo dado, no valor correspondente a 10
salários mínimos, sem prejuízo do encaminhamento de cópia dos autos ao
Ministério Público para apuração de possível crime de prevaricação e da prática
de ato de improbidade administrativa.
Confira a listagem dos
medicamentos que estão em falta abaixo, de acordo com inspeção ministerial na
Unicat ocorrida no dia 11/06/2019 e que devem ser providenciados pela
SESAP/UNICAT:
*Grupo 1A
Cinacalcete 30mg
Defasirox 250 e 500mg
Entecavir 0,5mg
Imunoglobulina Humana 5g
Infliximabe 100mg pó
Paricalcitol 5mcg/ml
Sidenafila 20mg
Ziprasidona 80mg
*Grupo 1B
Acitretina 10mg e 25mg
Amantadina 100mg
Ciproterona 50mg
Desferroxamina 500mg
Hidróxico férrico 20mg/ml
Lanreotida 90mg e 120mg
Pancreatina 10.000Ul r
25.000Ul
Penicilamina 250mg
Risperidona 1mg e 2mg
Somatropina 4Ul e 12Ul
*Grupo 2
Calcitonina 200mg
Codeína 30mg
Fenofibrato 200mg
Gabapentina 300mg e 400mg
Hidroxicloroquina 400mg
Isotretinoína 400mg
Lamotrigina 100mg
Mesalazina 800mg
Morfina 30mg
Piridostigmina 60mg
Pku 1,2 e 3
Risedronato sódico 35 mg
Topiramato 25, 50 e 10 mg
Vigabatrina 500mg
Nenhum comentário:
Postar um comentário