O Ministério da Saúde
informou hoje (16) que 19 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) estão
em fase de suspensão. As parcerias foram firmadas para a produção de
medicamentos como insulina, usada para diabetes, e pramipexol, usado no
tratamento de doença de Parkinson. A etapa atual permite que os laboratórios
públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e
atividades. Segundo a pasta, as
parcerias estão em fase de suspensão, entre outros motivos, por falta de
avanços esperados; por falta de investimento na estrutura; por desacordo com o
cronograma; por solicitação de saída do parceiro privado; pelo não
enquadramento de um projeto como PDP; por decisão judicial; e, por recomendação
do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Esse tipo de parceria tem
quatro fases. A primeira é a proposta para avaliação; a segunda é o
desenvolvimento do projeto, com elaboração dos contratos entre parceiros,
treinamento, desenvolvimento da estrutura e qualificação dos processos de
trabalho; a terceira é a transferência efetiva de tecnologia e início da
aquisição do Ministério da Saúde; e, a quarta, a verificação da internalização
da tecnologia. De acordo com a lista
divulgada pelo ministério, cinco parcerias estavam na terceira fase. As demais
estavam na segunda fase ou anterior. O Ministério da Saúde
garante, em nota, que a população não será afetada. "Para garantir o
abastecimento da rede, o Ministério da Saúde vem realizando compras desses
produtos por outros meios previstos na legislação. A medida, portanto, não
afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão
sequer chegou a fase de fornecimento do produto", diz a nota.
A PDP é uma parceria que
prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público,
com o objetivo de fabricar um determinado produto em território nacional. O
Ministério da Saúde coordena o processo e utiliza seu poder de compra para
apoiar a produção nacional de produtos considerados estratégicos para o Sistema
Único de Saúde (SUS). Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, 87 parcerias
estão vigentes. Segundo o presidente da
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, Ronaldo Ferreira
Dias, os laboratórios irão recorrer da medida tanto administrativamente quanto
judicialmente. "A decisão foi tomada de forma unilateral, mesmo havendo
diversos canais para estabelecer diálogo ou se fazer possíveis ponderações. Não
houve diálogos prévios", disse, acrescentando que "é quebra de
contrato, quebra da confiança que o Brasil tem, inclusive no exterior". De acordo com Dias, as
empresas já realizaram investimentos, inclusive em infraestrutura para produzir
esses medicamentos. Parte desses recursos, segundo ele, vêm de fontes públicas.
"Tranquilamente chega na casa dos bilhões", disse.
*Veja a lista divulgada pelo
Ministério da Saúde:
Adalimumabe – Fase II
Etanercepte – A PDP
suspensa está em Fase II
Everolimo - Fase II
Gosserrelina - Fase II
Infliximabe - A PDP
suspensa está em Fase II
Insulina (NPH e Regular) –
São duas parcerias: 1 - Fase III, em virtude dos atrasos de entregas, o
Ministério da Saúde está realizando compras por pregão; e 2 – Fase II
Leuprorrelina - Fase II
Rituximabe - A PDP suspensa
está em Fase II
Sofosbuvir – Fase II, além
de suspensão por decisão judicial
Trastuzumabe – São três
PDPs: 1 - PDP suspensa está em Fase II; 2 – PDP em fase III suspensa por
determinação do TCU; 3 – Vigente
Cabergolina - Fase III, em
desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O Ministério
da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto.
Pramipexol - Fase III, em
desconformidade com cronograma do projeto. O Ministério da Saúde informou que
realizou aquisição do produto fora da parceria.
Sevelâmer - Fase III, em
desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O
Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto.
Vacina Tetraviral – Está em
desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do
produto fora da parceria.
Alfataliglicerase - Está em
desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do
produto fora da parceria.
Bevacizumabe – Fase II
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