Portaria Conjunta do
Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça determinou a suspensão
dos prazos processuais, das audiências e das sessões, nesta sexta-feira (12),
no âmbito da 1ª e 2ª instâncias. A suspensão atende a
pedido da Ordem dos Advogados (OAB-RN), em razão da eleição para a escolha da
lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT 21ª), com a participação de toda classe advocatícia
do Rio Grande do Norte.
Os prazos que se vencerem
ou iniciarem no dia 12 de julho ficam automaticamente prorrogados para o
primeiro dia útil subsequente. A Portaria Conjunta nº
33/2019 ressalta que a suspensão não se aplica às Audiências de Custódia e que
os serviços de recebimento de petições e a apreciação dos pedidos que exijam
urgência ocorrerão de maneira regular.
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