Considerando
a ocorrência de algumas inconsistências apresentadas pelo sistema PJe após a
migração para a sua nova versão 2.1, a Presidência do Tribunal de Justiça do RN
e a Corregedoria Geral de Justiça editaram portaria conjunta que prorroga até o
dia 9 de agosto a suspensão dos prazos processuais para o feitos em tramitação
no PJe, no âmbito do 1º e 2º Graus. O prazo anterior de suspensão era do dia 29
de julho ao dia 7 de agosto.
A Portaria
Conjunta nº 36/2019 ressalta que os prazos processuais serão restituídos às
partes, devendo a Secretaria de Tecnologia da Informação adotar os
procedimentos operacionais para dar cumprimento a essa determinação. O normativo
também observa que as audiências marcadas de processos em tramitação PJe que
coincidam com o período de suspensão dos prazos não serão reaprazadas, salvo se
não for possível a realização do ato por impossibilidade técnica.
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