Uma professora que estava
ocupando três cargos públicos, e que teve sua situação investigada pela
Promotoria de Justiça de Angicos, aceitou celebrar ajustamento de conduta pelo
cometimento de ato de improbidade administrativa e evitar responder
judicialmente pelo ato. A apuração foi conduzida pelo Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), após representação de cidadão feita por e-mail e de
maneira anônima. A investigação comprovou que
a professora estava ocupando três vínculos públicos: nos municípios de Angicos
e de Fernando Pedroza, bem como no Governo do Estado.
Ela concordou em
desligar-se de um dos vínculos e ainda a pagar multa no valor de R$ 1 mil, o
que já foi plenamente cumprido, com o depósito do valor da multa em conta do
Estado. O ajustamento de conduta foi
homologado pelo Poder Judiciário na comarca de Angicos. Na sentença judicial, o
magistrado destacou que “a celebração do compromisso de ajustamento de
conduta com o Ministério Público não fasta, necessariamente, a eventual
responsabilidade administrativa ou penal pelo mesmo fato, nem importa,
automaticamente, no reconhecimento de responsabilidade para outros fins que não
os estabelecidos expressamente no compromisso”.
Fonte: Portal Grande Ponto
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