Governadora discutiu projetos com parlamentares (Foto: Fábio Barros)/BRUNO BARRETO
A bancada federal do Rio Grande do
Norte esteve reunida com a governadora Fátima Bezerra e garantiu apoio às
demandas do estado, entre elas, as votações da divisão dos recursos da cessão
onerosa e o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Promulgada pelo Congresso Nacional em
setembro, a emenda que determina o compartilhamento dos recursos do leilão da
cessão onerosa com estados e municípios ainda necessita de uma regulamentação
dos critérios de divisão. A Proposta de Emenda à Constituição
152/2019, já aprovada pelo Senado, prevê 15% dos recursos para os Estados e 15%
para municípios e que os fundos de participação dos estados e municípios sejam
balizadores da quantia que cada ente irá receber. A proposta aguarda aprovação
da Câmara dos Deputados.
A previsão do leilão do volume
excedente do pré-sal a ser realizado em novembro é de uma arrecadação de R$ 106
bilhões, dos quais R$ 21 bilhões serão destinados a estados e municípios.
Estima-se que o Rio Grande do Norte receba cerca de R$ 730 milhões. Já o Programa de Equilíbrio Fiscal
(PEF) é uma iniciativa de recuperação para estados e municípios endividados que
disponibilizará R$ 40 bilhões em quatro anos na forma de empréstimos para entes
federados que cumprirem medidas de ajuste fiscal. O Projeto de Lei Complementar
149/2019 aguarda votação na Câmara dos Deputados. A bancada ainda discutiu os
principais desafios do Rio Grande do Norte como obras estruturantes, saúde,
educação e segurança pública.
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