O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu
que o ex-ministro José Dirceu comece a pagar multa de R$ 4,5 milhões por
danos causados à Petrobras. O valor também inclui custas processuais e
multa oriunda da condenação na Operação Lava Jato. Dirceu
está preso em Curitiba, onde cumpre pena de oito anos e dez meses de prisão
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em julgamento realizado na
última quarta-feira (25), os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 entenderam que
as penas acessórias também podem ser executadas após o fim de recursos na
segunda instância da Justiça, como acontece com a pena de prisão.A
prisão do ex-ministro foi determinada em maio pelo juiz Luiz Antonio Bonat,
titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após TRF4 negar
recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza prisão ao fim dos
recursos em segunda instância.
Fonte:
Agência BrasilPortal Grande Ponto
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