Parlamentares dão aval para reajuste a policiais militares e bombeiros
Foto: João Gilberto/AL - SAULO VALE
Na sessão
plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (24) os deputados
aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que promove a Reestruturação na
Carreira dos Militares Estaduais, Estabelece Medidas de Redução das Distorções
Salariais dos Agentes de Segurança Pública e Dispõe sobre o Regime de Promoções
dos Oficiais da Polícia Militar (PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de
Bombeiros Militar (CBM).
Na justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo, a governadora Fátima
Bezerra (PT) registra que o projeto almeja promover uma reestruturação da
carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da
Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições. De acordo com a mensagem, os novos padrões de subsídios buscam cumprir a
determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos
demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau
de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira,
os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
*Salários
Praças
Soldado: R$ 3.571,82
Cabo: R$ 4.464,78
3º Sargento: R$ 5.357,74
2º Sargento: R$ 6.250,69
1º Sargento: R$ 7.143,65
Subtenente: R$ 8.929,56
*Oficiais
2º Tenente: R$ 9.822,51
1º Tenente: R$ 10.715,47
Capitão: R$ 12.501,38
Major: R$ 14.287,29
Tenente-coronel: R$ 16.073,21
Coronel: R$ 17.859,12
No final da carreira, um coronel pode
chegar a receber R$ 23.302,10
*Parcelas
Fica o reajuste parcelado da seguinte
forma:
2,5% a partir de março de 2020
2,5 % a partir de novembro de 2020
3,50 % a partir de março de 2021
3,50% a partir de novembro de 2021
4,50% a partir de março de 2022
4.58% a partir de novembro de 2022
*Principais pontos contemplados na
mensagem:
Redução dos interstícios dos praças;
Ex officio para os oficiais com o
máximo de oito anos de permanência no posto;
Dispensa da obrigatoriedade de
constar em três quadros de acesso para a promoção por requerimento do tenente
coronel a coronel;
23% de majoração do subsídio em seis
parcelas, sendo: 2,5% em março e novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de
2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o
acumulado de 23% no período.
*Interstícios
De soldados para cabo, passa de 5 ou
10 anos - para 4 ou 8 anos
De cabo pra 3º sargento de 3 ou 6
anos - para 3 ou 4 anos
De 3º sargento para 2° sargento de 2
ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
De 2º sargento para 1º sargento, de 2
ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
De 1º sargento para subtenente, de 2
ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
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