O Governo do RN e os
municípios, representados por uma comissão de prefeitos, chegaram a um consenso
para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria
(Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O acordo foi feito durante a
reunião ocorrida na Governadoria, nesta sexta-feira (11). “Desde o inicio, o
governo esteve atento a esta realidade, por isso pedimos um tempo para que
pudemos avaliar melhor a implantação do Proedi e os seus impactos”, afirmou
a governadora Fátima Bezerra. No modelo atual, o governo
estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas
repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire (Planejamento e
Finanças/Seplan) fez uma explanação sobre os custos do Proedi ao estado e
explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1
milhões.
Como reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele apresentou uma proposta
de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10
milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro,
direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica). Os prefeitos acataram a
compensação financeira, mas também apresentaram a sua contraposta, também
aceita pelo executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção
básica à saúde. “Numa demonstração de sensibilidade, o governo define esta
contribuição para os municípios como um compromisso aqui firmado e reafirmado
por todos, que é a defesa do Proedi”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Fonte: Portal Grande Ponto
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