A necessidade urgente de aprovação de um novo Fundeb - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica, de caráter permanente e com maior
participação do Governo Federal foi o tema da palestra da governadora Fátima
Bezerra nesta terça-feira, 05 em Aracaju, capital de Sergipe, no 29º Encontro
Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, evento promovido pela União
Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e que contou com as
presenças do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; da vice- governadora do
Estado, Eliane Aquino, e o Secretário de Educação de Sergipe. Também estiveram
presentes.o professor João Monlevade, um dos maiores especialistas em educação
do país, o senador Flávio Arns (REDE-PR); a deputada federal Dorinha Seabra
(DEM-TO); a deputada federal Rosa Neide (PT-MT); o deputado federal Idilvan
Alencar (PDT-CE); o presidente da CNTE, Heleno Araújo; o coordenador da
Campanha Nacional pelo direito à Educação, Daniel Cara; o presidente da UNCME,
Manoel Humberto Gonzaga; a coordenadora no RN da UNCME, Sirleyde Almeida entre
outras autoridades e especialistas do setor.
Com o tema “Fundeb Permanente e a Educação Nacional", Fátima
Bezerra disse que a criação do novo Fundeb "é fundamental para o Brasil
como um todo". O atual Fundeb acaba no próximo ano e precisa ser
substituído para garantir educação básica de qualidade. "Fui relatora da
proposta do atual Fundeb como deputada federal. Agora como governadora fui
escolhida pelo Fórum de Governadores para coordenar esse debate representando
os Estados. Decidimos apoiar a PEC 15, em tramitação na Câmara dos Deputados,
por que incorpora as reivindicações centrais dos governadores, dos gestores da
educação e da sociedade civil. A PEC 15 traz segurança para o Fundeb,
transforma em política permanente e assegura maior aporte de recursos pelo
Governo Federal, passando dos atuais 10% para 40%, de forma gradativa, no prazo
de dez anos", explicou a governadora do RN.
URGÊNCIAFátima acrescentou que defender o Fundeb é dever de toda a sociedade,
"por que é o presente e o futuro de milhões de brasileiros. E significa a
valorização do magistério e da Educação. Portanto, é imprescindível a aprovação
da PEC 15 já, até dezembro próximo. o Brasil tem pressa", reforçou.
O mesmo entendimento tem o presidente da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga:
"apoiamos o trabalho da governadora Fátima e a proposta da deputada
Dorinha. O nosso apoio é unânime e estamos informando isso a todas as
instituições e órgãos de governo e apelamos para que todos os congressistas
votem a favor", afirmou.
*A PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB
• Desde 2010, o Governo
Federal contribui com apenas 10% do valor do Fundeb.
• Caso não seja renovado, o
fundo deixa de existir no final de 2020.
• O dinheiro é destinado aos
estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Este ano a participação
representou R$ 14,3 bilhões.
• A proposta é que essa
contribuição salte para 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos
percentuais até chegar a 40% em 2031.
• O impacto orçamentário total
seria de R$ 279,8 bilhões.
• O Fundeb é composto por
recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela
União.
• O fundo é hoje o principal
mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino
médio.
• Equivale, segundo o
Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas
públicas do Brasil.
• O dinheiro é usado para
pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e
desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.
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