Caicó e Currais Novos,
ambas na região do Seridó, são as cidades potiguares que fazem parte do projeto
piloto do governo federal sobre o funcionamento conjunto das agências da
Previdência Social (APS) e Regionais do Trabalho (ART) no país. A previsão está na Portaria
nº 1.300/2019, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, Rogério Marinho (foto), e publicada na edição desta
quinta-feira (21) do Diário Oficial da União. O projeto inicia em 16
municípios de oito estados brasileiros, adianta informação da assessoria de
imprensa do Ministério da Economia.
As APSs têm como foco
serviços que não são possíveis fazer pelo aplicativo Meu INSS ou
pelo telefone 135, como perícia médica e cumprimento de exigência. Já as ARTs fazem serviços
como a emissão da carteira de trabalho e habilitação ao seguro-desemprego -
ambos podem ser feitos pela internet -, plantão fiscal e mediação entre
sindicatos e trabalhadores, por exemplo. Grande parte dos serviços
dos dois órgãos está disponível em meio digital, seja por aplicativos ou sites. O compartilhamento de
espaço ocorre para atender a população que necessita de atendimento presencial. Além de Caicó e Currais
Novos, fazem parte do projeto piloto as cidades de Santo Antônio de Jesus (BA);
Caldas Novas e Luziânia (GO); Caucaia e Itapipoca (CE); Caratinga, Ituiutaba,
Manhuaçu, São João del Rei e Unaí (MG); Santana do Livramento e São Leopoldo
(RS); Rio do Sul (SC); e, Guaratinguetá (SP).
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