O Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou R$ 10.501.547,88 em acordos durante a
XIV Semana Nacional de Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), entre os dias 4 e 8 de novembro. Foram 428 audiências
realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal
e Mossoró, além das Varas do Trabalho da capital e interior, que atenderam a
1362 pessoas com a mobilização.
Do total conciliado, o
CEJUSC MAR, em Natal, que é coordenado pelo juiz Michael Knabben, foi
responsável por uma homologação de R$ 5.146.317,34 em 80 acordos realizados. Já o CEJUSC Mossoró foi o
campeão em acordos durante as audiências. Foram 136 conciliações homologadas e
coordenadas pelo juiz Gustavo Muniz, que geraram um total de R$ 4.869.422,75. Ao todo, foram homologados
275 acordos na XIV Semana Nacional de Conciliação no TRT do Rio Grande do
Norte, o que representa 22,8% a mais dos valores registrados em 2018.
Política Nacional
A Semana Nacional da
Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos
conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução
CNJ nº 125, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010.
A conciliação pode ser
utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio,
desapropriação, questões trabalhistas, inventário, partilha, guarda de menores,
acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de
condomínio, entre vários outros.Só não pode ser usada a
conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por
exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Fonte: Ascom - TRT/21ª
Região
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