O Congresso Nacional aprovou há pouco
o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020. Deputados e
senadores analisam as propostas de modificação ao texto, em sessão conjunta. O Projeto de Lei do Congresso
Nacional (PLN) 22/19 foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contrários à proposta,
parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor, mas o destaque foi
rejeitado pelos parlamentares. Em votação também nesta terça-feira
(17) na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já haviam pedido a
redução do fundo para R$ 765 milhões. O destaque, contudo, foi rejeitado pelo
Colegiado. Apesar da rejeição da proposta, os parlamentares voltaram com a
tentativa de diminuição do valor em plenário.
Orçamento
O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para
as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos
orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se
ao refinanciamento da dívida pública. O salário mínimo, em janeiro de 2020,
passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$
1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário
do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central)
corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões. Para o próximo ano, a proposta
orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de
2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para
o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de
3,53%.
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