R$ 5,77 bilhões provenientes da exploração do pré-sal serão distribuídos entre estados e municípios - Agência Petrobras
O presidente da República, Jair Bolsonaro,
sancionou na terça-feira (17) a liberação de R$ 5,77 bilhões para os estados
e municípios. O valor serve de reforço à distribuição dos recursos arrecadados
com o leilão da cessão onerosa do pré-sal. A Lei
13.956, de 2019, é decorrente do PLN
50/2019, aprovado
pelo Congresso Nacional na semana passada. O leilão da cessão onerosa arrecadou
cerca de R$ 40 bilhões a menos do que as expectativas, o que resultará num
aporte menor para os estados e os municípios do que se previa anteriormente.
De
acordo com os termos da divisão dos recursos, os entes da Federação
receberão, no final do ano, 30% da parcela reservada à União. Essa parcela é o
valor arrecadado no leilão menos R$ 34 bilhões, que serão destinados à
Petrobras a título de compensação porque áreas sob direito de exploração da
estatal foram licitadas.Desses R$ 5,77 bilhões, R$ 5,2 bilhões serão
distribuídos entre todos os estados e municípios. Outros R$ 524,7 milhões serão
apenas para o estado do Rio de Janeiro, que ganhou o direito a uma fatia maior
da distribuição por ser o estado produtor do petróleo que foi leiloado. Além do dinheiro adicional da cessão onerosa, a
mesma lei encaminha R$ 75 milhões para o Ministério da Infraestrutura e do
Desenvolvimento Regional, que serão aplicados em obras na BR-343, no Piauí, e
em ações da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Amapá.
Fonte: Agência Senado
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