O ex-deputado estadual
Dison Lisboa foi condenado a 12 anos, quatro meses e cinco dias e cinco
meses de prisão em regime fechado pela Justiça Federal em processo que apurou
desvio em virtude do desvio de recursos públicos federais repassados ao
Município de Goianinha/RN, durante a gestão do ex-prefeito municipal. A decisão
também condenou a esposa Flávia Lisboa e a irmã do ex-deputado, Rusirene Lisboa
a 6 anos em regime fechado. Ainda foi imposta pena de inelegibilidade por 8
anos.
A decisão do juiz federal
Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Criminal Federal destaca que a denúncia
descreve, em síntese, a existência, no município de Goianinha/RN, de um grupo
criminoso comandado pelo então gestor municipal, composto por diversos
empresários e agentes públicos, cujas atividades voltar-se-iam eminentemente
para o desvio de verbas públicas mediante direcionamento de certames
licitatórios, seguidos de subcontratações irregulares, preços superfaturados,
tendo as investigações a respeito originado a Operação Aliança que envolveu
ainda as empresas posto União e Panela Velha.
“A conduta reiterada de
liberar verba pública, sem que se pudesse verificar qualquer contrapartida por
parte das empresas contratadas, comprova o liame causal direto entre a conduta
do ex-prefeito, Rudson Lisboa, e da tesoureira, Rusirene Lisboa, e o desvio da
verba pública(…) Imputa-se à acusada Flávia Lisboa, ex-primeira dama e
Secretária de Assistência Social do município de Goianinha/RN, a conduta
prevista no art. 1o, inciso I, do Decreto-Lei no 201/67, em razão do
recebimento de verbas públicas desviadas através do endosso de cheques emitidos
em pagamento a supostas aquisições de merenda escolar”, destacou o juiz. As penas dos acusados não
poderão ser substituídas por medidas cautelares. Cabe recurso em instância
superior.
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