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terça-feira, 3 de dezembro de 2019

RN: DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO ACUSA FÁTIMA DE QUERER “DIVIDIR” IMPROBIDADE COM A ASSEMBLEIA

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Gustavo: “Governadora sabe que está cometendo uma pedalada fiscal” / João Gilberto / ALRN
O deputado estadual Gustavo Carvalho criticou o fato do Governo do Estado do Rio Grande do Norte ter encaminhado à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que  pede a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019,  totalizando R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais.  Em seu pronunciamento, nesta terça-feira (3), durante sessão plenária, Gustavo  Carvalho ressaltou que a Lei Federal 4.320, em especial o seu artigo 43,  precisa ser cumprida pela governadora Fátima Bezerra. “A Lei é clara. Em seu artigo 43 está escrito que os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo e deles  dará imediato conhecimento ao poder legislativo. 

Só precisa a  governadora dar conhecimento a esta Casa. Ela não precisa querer nos  botar dentro de uma situação que ela sabe que é improba”, ressaltou.Gustavo Carvalho reforçou que o pedido de crédito extraordinário se  enquadra em um decreto do executivo e não em um Projeto de Lei. “A  governadora sabe tanto que está cometendo uma pedalada fiscal, sabe  tanto que está cometendo um ato de improbidade que está querendo dividir  conosco. No meu colo não vai cair essa matéria”, destacou. Em um aparte, o deputado José Dias frisou que a Assembleia está alertando o Governo sobre a improbidade do Projeto de Lei. “A Assembleia Legislativa está demonstrando que maior contribuição não há do que a  nossa advertência”, disse Dias.

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