Gustavo: “Governadora sabe que está cometendo uma pedalada fiscal” / João Gilberto / ALRN
O deputado estadual Gustavo
Carvalho criticou o fato do Governo do Estado do Rio Grande do Norte ter
encaminhado à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que pede a
abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019,
totalizando R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais. Em seu pronunciamento, nesta terça-feira (3), durante sessão plenária, Gustavo Carvalho
ressaltou que a Lei Federal 4.320, em especial o seu artigo 43, precisa
ser cumprida pela governadora Fátima Bezerra. “A Lei é clara. Em seu
artigo 43 está escrito que os créditos extraordinários serão abertos por
decreto do Poder Executivo e deles dará imediato conhecimento ao poder
legislativo.
Só precisa a governadora dar conhecimento a esta Casa. Ela
não precisa querer nos botar dentro de uma situação que ela sabe que é
improba”, ressaltou.Gustavo Carvalho reforçou
que o pedido de crédito extraordinário se enquadra em um decreto do
executivo e não em um Projeto de Lei. “A governadora sabe tanto que está cometendo uma
pedalada fiscal, sabe tanto que está cometendo um ato de improbidade que
está querendo dividir conosco. No meu colo não vai cair essa matéria”,
destacou. Em um aparte, o deputado
José Dias frisou que a Assembleia está alertando o Governo sobre a
improbidade do Projeto de Lei. “A Assembleia Legislativa está demonstrando que
maior contribuição não há do que a nossa advertência”, disse Dias.
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