É O CÚMULO: TOFFOLI VOLTA ATRÁS E MANTÉM REDUÇÃO NOS VALORES DO DPVAT

No dia 31 de dezembro, ele havia atendido um pedido feito pela Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT, e que tem como um dos sócios o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), atual desafeto do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Toffoli, no pedido de reconsideração da decisão, a União informou que, no orçamento das despesas o Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,3 milhões. O governo alegou ainda urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT teria início nesta quinta-feira.

Para a União, a redução do valor não torna a execução do seguro DPVAT “economicamente inviável”, como argumentou a Seguradora Líder, pois há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões. “Assim, a redução da tarifa em decorrência da existência de superávits acumulados não somente está alinhada com os preceitos técnicos da tarifação do Seguro DPVAT como é absolutamente necessária para que os recursos arrecadados a maior nos anos anteriores cumpram seu objetivo previsto em norma (pagamento de sinistros e despesas com sinistros), e compensem os pagamentos majorados realizados pelos proprietários de veículos nos anos anteriores”, disse o ministro na decisão.

Fonte: Valor