Com alegria, representantes do
SINTE/RN saudaram os mais de cem trabalhadores da Rede Estadual, entre
professores e funcionários, que estiveram presentes na primeira entrega de
alvarás do ano de 2020. A atividade ocorreu na manhã da
quinta-feira, 23 de janeiro, e reuniu profissionais de Natal e de diversos
municípios do interior do Estado, beneficiados em ações coletivas movidas e
conquistadas pelo SINTE contra o Estado.
A entrega dos alvarás já no mês de
janeiro se deve, em muito, ao trabalho pontual e constante da Diretoria de
Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador/a em Educação do Sindicato, em
conjunto com a Assessoria Jurídica do SINTE, que regularmente comparece ao
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) – entidade responsável por
liberar as autorizações de pagamento aos trabalhadores. A expectativa Sindicato é que mais
liberações de “cartas de crédito judicial” ocorram nos próximos meses.
Sobre as ações cujos alvarás foram
entregues
- As ações coletivas de nº
0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou
6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do
SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual. A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz
respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a
diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de
01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos
(2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento,
os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.
Enquanto isso, a ação
0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em
2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por
título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo
que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil
trabalhadores. Ambas ações, além de beneficiarem
conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores, contemplam ativos, aposentados,
pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de
forma gradativa e por grupos. Importante destacar que o valor
devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam
em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.
Sobre a Entrega dos Alvarás
À medida que os alvarás são expedidos
pela Justiça (conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é
comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No
dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de
identificação com foto e CPF. O assessor jurídico do SINTE, Odilon
Garcia, esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma
agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta
corrente do beneficiário.
Tenho direito? Estou incluído em uma
dessas ações?
- Os trabalhadores em educação filiados
ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br.
*Se
funcionário/a, pode consultar aqui.
*Se
professor/a, deve verificar aqui.
Retrospectiva
- Em março de 2019 a Justiça do RN
começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título
(relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde
então, as entregas têm sido frequentes.
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