A Petrobras anunciou, nesta
sexta-feira (17), que os empregados celetistas da empresa que ingressaram com
pedido de aposentadoria após a reforma da Previdência terão o contrato de
trabalho extinto quando o benefício for concedido pelo INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social). As informações são do jornal São Paulo Agora. A emenda constitucional diz
que “a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição
decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do
vínculo que gerou o tempo de contribuição.”
A Petrobras afirma que o
funcionário que protocolou pedido de aposentadoria a partir de 13 de novembro
de 2019 poderá permanecer na empresa, desde que cancele a solicitação junto ao
INSS. “Para os empregados que deram
entrada com o tempo de contribuição decorrente de vínculo com a Petrobras e
desejarem desistir do benefício, o cancelamento poderá ser solicitado desde que
o empregado exerça essa prerrogativa antes do primeiro recebimento do benefício
ou do saque do FGTS ou do PIS.”
Fonte: Portal Grande Ponto
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