Os deputados aprovaram à
unanimidade, durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), a Mensagem nº
004/2020, enviada pelo Executivo estadual, que traz alterações no Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do RN. A mensagem almeja
viabilizar a alteração no quantitativo dos cargos de Professor Nível III
(P-NIII) e de Especialista de Educação Nível II (E-NII). De acordo com a
justificativa exposta pelo Governo do Estado, a mudança não irá provocar
aumento nas despesas com pessoal, pois há equivalência de remuneração entre os
dois cargos públicos.
Enquanto o projeto irá
causar o aumento no quantitativo de cargos de Especialista, provocará a
redução, em mesmo número, dos cargos de Professor, hoje vagos. A justificativa da
Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) é que o
projeto atende à necessidade de incrementar o atual quadro de Especialistas em
Educação, atendendo as demandas da rede pública estadual de ensino. Outro projeto que foi
aprovado na Casa, proveniente do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN),
altera a estrutura organizacional do tribunal que extinguiu cargos e
estabeleceu teto remuneratório para servidores. O release é
produzido pela assessoria de comunicação social da ALRN, na capital do estado.
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