ALRN: APROVADOS PROJETOS QUE ALTERAM PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO POTIGUAR E ESTRUTURA DO TCE/RN

Os deputados aprovaram à unanimidade, durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), a Mensagem nº 004/2020, enviada pelo Executivo estadual, que traz alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do RN. A mensagem almeja viabilizar a alteração no quantitativo dos cargos de Professor Nível III (P-NIII) e de Especialista de Educação Nível II (E-NII). De acordo com a justificativa exposta pelo Governo do Estado, a mudança não irá provocar aumento nas despesas com pessoal, pois há equivalência de remuneração entre os dois cargos públicos. 

Enquanto o projeto irá causar o aumento no quantitativo de cargos de Especialista, provocará a redução, em mesmo número, dos cargos de Professor, hoje vagos. A justificativa da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) é que o projeto atende à necessidade de incrementar o atual quadro de Especialistas em Educação, atendendo as demandas da rede pública estadual de ensino. Outro projeto que foi aprovado na Casa, proveniente do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), altera a estrutura organizacional do tribunal que extinguiu cargos e estabeleceu teto remuneratório para servidores. O release é produzido pela assessoria de comunicação social da ALRN, na capital do estado.