O presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Ezequiel Ferreira (PSDB) abriu a sessão ordinária desta quinta-feira (13)
anunciando a chegada do Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma
da Previdência Estadual ao Parlamento Estadual. “Comunico a todos que já está nesta Casa Legislativa o Projeto de Emenda
Constitucional (PEC), que trata da Reforma da Previdência Estadual, entregue
hoje pelo Governo do Estado”, anunciou.
Ezequiel Ferreira também informou que a PEC, foi disponibilizada, de imediato,
no sistema digital da Assembleia, possibilitando o acesso dos deputados ao
documento. Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da PEC.
Depois disso, o presidente Ezequiel Ferreira indicará a Comissão Especial e
temporária para tratar da reforma. Essa comissão fará a análise do projeto e
encaminha para votação em plenário, que deverá votar a PEC em dois turnos.
Fonte: Portal Grande Ponto
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