CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA SEM LICITAÇÃO CHAMA A ATENÇÃO NO GOVERNO DO RN

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte traz, na edição desta quinta-feira (20), o extrato de dois contratos para fornecimento de quentinhas para alimentação da população carcerária, policiais penais e servidores que atuem no sistema prisional do Rio Grande do Norte.  Os contratos foram celebrados com as empresas “NAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS EIRELI” e “REFINE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS ESPECIAIS LTDA”. A primeira é responsável por três lotes do processo, que correspondem ao atendimento nas unidades localizadas nas regiões Oeste, Agreste e Seridó do Estado, enquanto que a segunda fica responsável pelo lote correspondente ao atendimento nas unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de Natal. 

Com relação à empresa Refine Refeições, vencedora do Lote 01, responsável pela alimentação na Capital e na Região Metropolitana, a denuncia alega que ela “sequer teria Autorização de Funcionamento, num descumprimento escancarado de condições exigidas pelo próprio Governo“. Já no que diz respeito à empresa Nave Comércio e Serviços de Alimentos, responsável pelos lotes 02, 03 e 04, que corresponde às unidades do interior do Estado, a denúncia destaca que ela “já foi desclassificada em concorrências anteriores recentes” e que não possui condições estruturais para atender a demanda do contrato, com insalações em uma “cozinha em Parnamirim com apenas 32m2“. 

O valor total dos contratos é de R$ 25.147.179,00 (vinte e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil, cento e setenta e nove reais), ficando com a Refine Refeições o correspondente a R$ 19.350.316,80 (dezenove milhões, trezentos e cinquenta mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos e com a Nave Comércio e Serviços de Alimentos o valor correspondente a R$ 5.796.862,20 (cinco milhões, setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).