
Começam hoje
(5) e vão até o dia 12 as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar cursos
superiores em universidades privadas para estudantes de baixa renda. Em 2020, a
oferta do programa é de 100 mil vagas.
Há duas modalidades de financiamento no atual modelo do Fies, que possibilitam
juro zero a quem mais precisa e uma escala que varia conforme a renda familiar
do candidato. A oferta de
vagas a juro zero é destinada a estudantes com renda familiar per
capita mensal de até três salários mínimos, que tenham realizado
qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido
pelo menos 450 pontos de nota média. O candidato não pode ter tirado zero na
redação.
P-Fies
A outra
modalidade, denominada P-Fies, é destinada a estudantes com renda per
capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, as
condições do financiamento são negociadas com algum agente financeiro que fica
responsável pelo contrato. Para se
inscrever no P-Fies, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do
Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a
redação. Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies
será divulgado em 26 de fevereiro.
Quem não for
pré-selecionado ainda pode ter uma segunda chance, ficando em lista de espera
para o caso de algum estudante não confirmar a inscrição. A classificação é
feita com base na nota do Enem, sendo dada preferência a quem nunca cursou
nenhum curso superior. O candidato pode selecionar até três cursos de seu
interesse que tenham vagas no Fies. Bolsistas
parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm
bolsa de 50% da mensalidade, também podem participar do processo seletivo do
Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.
São
contemplados no Fies somente cursos no formato presencial. O programa não
financia cursos no formado ensino a distância (EaD). Mesmo no
formato presencial, a oferta de vagas obedece a critérios estabelecidos pelo
MEC, sendo priorizados, com 60% das oportunidades, cursos nas áreas de saúde,
engenharia, computação e pedagogia. Têm
prioridade também as mesorregiões com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
mais baixo, como Norte e Nordeste. É previsto
também um número maior de vagas no Fies para cursos com melhor avaliação,
segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): 35% para
cursos com conceito 5; 30% para aqueles com conceito 4; 25% com conceito 3; e
10% para cursos autorizados recentemente.
Pagamento
Tanto no Fies
Juro Zero quanto no P-Fies, o estudante só começa a pagar a dívida contraída
depois que se formar, na forma do contrato. A parcela devida é descontada na
fonte.
Caso ainda
não tenha emprego e renda formal, o financiamento será quitado em prestações
mensais equivalentes ao pagamento mínimo, de acordo com o regulamento do
CG-Fies. Durante o
curso, o estudante deve pagar apenas a parcela da mensalidade não incluída no
financiamento e encargos operacionais ligados ao contrato, bem como um seguro
de vida.
Após a
complementação da inscrição, o pré-selecionado no Fies e P-Fies tem prazo de
cinco dias para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento
(CPSA) da instituição de ensino, para análise de documentação. A partir do
terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição
pela CPSA, o candidato selecionado tem dez dias úteis para comparecer ao agente
financeiro parceiro, apresentar a documentação exigida e formalizar a
contratação do financiamento.
As inscrições podem ser feitas por meio do site do programa, a partir de um cadastro vinculado ao CPF.
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