O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
21ª Região (TRT/RN), desembargador Bento Herculano, e a juíza auxiliar da
Presidência, Simone Jalil, receberam, na tarde de sexta-feira (07), na sede
da instituição, em Natal, representantes do Governo do Estado para tratativas
sobre o pagamento de dívidas de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O Governo foi representado pelo procurador geral
adjunto, José Duarte Santana, e pelo secretário-adjunto da Secretaria de
Planejamento e Finanças (Seplan), Pedro Henrique Cordeiro Lima. Na oportunidade, foi entregue o relatório de
dívidas ativas do estado, para as definições dos valores das parcelas do
pagamento da dívida, salienta informação da assessoria de imprensa do TRT
potiguar.
De acordo com a magistrada Simone Jalil,
responsável pela execução das requisições, mais de 1.700 reclamantes vão ser
beneficiados pelo pagamento por parte do executivo estadual. O RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um
ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial
transitada em julgado, que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da
condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor
valor, inferior a R$ 20 mil.
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