A diretoria de Assuntos Jurídicos e
Defesa do Trabalhador do SINTE/RN informa aos associados e associadas ao
Sindicato que o atendimento jurídico presencial prestado aos trabalhadores da
Rede Estadual e aos educadores da Rede Municipal (Natal) permanece suspenso por
tempo indeterminado em decorrência da pandemia do Covid-19. A medida leva em conta resolução do
Poder Judiciário, que suspendeu prazos processuais e expediente presencial até
o dia 30 de abril, e segue recomendações dos Poderes Executivo Estadual e
Municipal para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, considerando a
natureza do trabalho desempenhado pelos assessores jurídicos, que lidam com
grande volume de servidores.
Apesar da suspensão dos atendimentos
presenciais ao público, as atividades da Assessoria Jurídica são continuadas em
regime de Home Office, com os atendimentos previamente agendados sendo
prestados por via telefônica aos servidores e servidoras.
Nesse período, as reuniões para
entrega coletiva de alvarás também estão suspensas e no caso de haver liberação
de “cartas de crédito judicial”, as entregas poderão ser feitas de forma
individualizada. O SINTE/RN solicita a compreensão de
seus filiados e filiadas a fim de evitar maior disseminação do coronavírus e
sobrecarga do sistema de saúde. Posteriormente, a entidade informará
sobre a data de regularização dos serviços jurídicos.
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