A Divisão de Precatórios do
Tribunal de Justiça prossegue realizando atendimento a credores, entes
devedores e advogados. Apesar da pandemia provocada pela Covid-19, o setor está
recebendo petições e respondendo a dúvidas por e-mail ( precatorios@tjrn.jus.br) e também
por telefone. Os interessados podem contatar a unidade pelos números (84)
3616-6333 e 3616-6219, das 8 h às 18 h, de segunda à quinta-feira, e até às 14 h
às sextas-feiras.
O juiz auxiliar da Presidência
do TJRN e responsável pela área, Bruno Lacerda, destaca que o setor trabalha
normalmente, apenas sem atendimento presencial, e que nesta quarta-feira (18),
foram assinados mais 56 ofícios de individualização de contas para pagamento de
superpreferências, de modo que o total pago ultrapassa 820 pagamentos a pessoas
com doença grave e/ou maiores de 60 anos, isso dos processos nos quais o Estado
do Rio Grande do Norte é devedor. “Os ofícios de abertura de
conta das superpreferências foram todos enviados ao Banco e estamos aguardando
o retorno das informações de individualização das contas para iniciar os
pagamentos”, acrescenta o magistrado.
Parnamirim
Nesta quarta-feira, foi
iniciado o pagamento de parte da ordem cronológica do município de Parnamirim,
com destinação de mais de R$ 1 milhão para o pagamento de tais precatórios. Os
precatórios de Parnamirim são os da ordem cronológica, que estão na fila para
pagamento desde 2015. O pagamento da ordem
cronológica pode começar a ser feito em razão de não haver, neste momento,
nenhum credor de precatórios daquele município com superpreferência a ser pago.
Estão sendo pagos precatórios dos orçamentos de 2015 e 2016, inclusive de
natureza comum.
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